Como funciona
No acordo (art. 484-A da CLT), o aviso prévio indenizado cai pela metade (24 dias), a multa do FGTS é de 20% em vez de 40% e o saque é de 80% do saldo. Não há seguro-desemprego.
O que mais muda
Comparado à demissão sem justa causa, o acordo deixa R$ 5.647,89 a menos na mão para quem ganha o mínimo, mas depende só da vontade das duas partes.
O 13º proporcional é de 7/12 avos e as férias proporcionais de 1/12 avos, já contando a projeção do aviso. Férias vencidas não entram aqui: se você tem um período sem gozar, marque na calculadora e some mais um salário e um terço.
Os descontos de INSS e Imposto de Renda incidem só sobre saldo de salário e 13º. Aviso indenizado e férias indenizadas são isentos.